DNIT monitora o uso da faixa de domínio nas obras da BR-285/RS

A faixa de dom¡nio ã o espaço que pertence á rodovia, abrangendo pistas, acostamentos, canteiros, pontes e viadutos. Também funciona como írea de reserva para obras futuras, como duplicações e alargamentos, além de garantir a segurança dos usuírios. Nela, ã proibida a instalação de construções, comércios ou placas que núo sejam as de orientação do trónsito. A abertura de novos acessos só pode ocorrer mediante autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

No trecho de 8,3 quilmetros no munic¡pio gaócho, a faixa de dom¡nio tem 70 metros de largura, com afastamentos assimétricos em relação ao eixo e limites demarcados pelas cercas do empreendimento. Além de monitorar a implantação de acessos e ramais secundírios, a equipe também verifica as condições de trífego das ligações existentes que se conectam á BR-285/RS, utilizadas por produtores rurais e pelo transporte ligado á silvicultura, agricultura e pecuíria. Outra frente de atuação ã observar a presença de írvores fora do padrúo de segurança estabelecido.

Segundo a Lei nó 10.233/2001, o DNIT possui poder legal para atuar sobre a faixa de dom¡nio e impor restrições ao uso do solo em íreas lindeiras. O descumprimento das normas pode gerar advert¬ncias administrativas e atã ações judiciais. Nesse sentido, o programa ambiental busca núo apenas fiscalizar, mas também prevenir irregularidades, orientando a população sobre os riscos da ocupação desordenada.