DNIT fiscaliza a ocupação da faixa de domínio nas obras da BR-285/RS/SC

Empreendimentos como a implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC súo polos

geradores de atividades comerciais e de suporte á produção regional. No entanto, se

exercidas sem uma ordenação sistemítica para o uso e a ocupação do solo, estas

príticas podem prejudicar as funºÁes almejadas e planejadas para a rodovia. Visando

estabelecer critérios para os processos de transformação gerados pelas obras em

Timbé do Sul, o DNIT/SC executa, por meio da Gestora Ambiental, o Programa de

Fiscalização e Controle da Ocupação da Faixa de Dom¡nio.

A fiscalização acontece através de vistorias periódicas da faixa de dom¡nio da rodovia

em obras, apurando situaºÁes que possam comprometer a segurança do trífego, de

seus usuírios e moradores lindeiros. Vale destacar que a faixa de dom¡nio ®

constitu¡da pelas pistas de rolamento, canteiros, acostamentos, sinalização e faixa

lateral de segurança, at® o alinhamento das cercas que separam a estrada dos

im│veis marginais ou da faixa do recuo. As atividades da equipe levam em conta as

premissas do Manual para Uso do Solo nas Faixas de Dom¡nio e Lindeiras de Rodovias

do IPR/DNIT, de 2005. Existe ainda a Lei no 10.233, de 2001, que atribui ao órgúo

póblico o poder irrestrito sobre a faixa de dom¡nio, além de estabelecer as restriºÁes

sobre o uso do solo nas íreas lindeiras ás rodovias federais; bem como a Lei 6.766, de

1979, que caracteriza a faixa ?ônon aedificandi como uma reserva de áírea nção

edificível de 15 metros, adjacente a cada lado da faixa de dom¡nio, destinada a

equipamentos urbanos, implantação de dutos de gís, óleo, fibra ótica, etc.

Em Timbé do Sul, as ocorr¬ncias avaliadas pela equipe incluem aspectos relacionados

á situação dos acessos a propriedades e localidades, ocupação irregular da faixa de

dom¡nio, problemas de abastecimento de ígua, evid¬ncias de queimadas na faixa de

dom¡nio e plantio de írvores em desacordo com o manual. As núo conformidades súo

identificadas e registradas para que sejam dados os encaminhamentos necessírios.

Outra atividade do Programa ® orientar a comunidade e divulgar as principais

normatizaºÁes referentes ao empreendimento.

Alguns exemplos de aºÁes que necessitam de autorização prévia do DNIT:

ó Construção de acessos áás áíreas lindeiras;

ó Instalação de estabelecimentos como postos de abastecimento, oficinas, motáéis e

restaurantes;

ó Instalação de mirantes;

ó Instalação de paradas de ánibus;

ó Passagem de redes de serviços páóblicos e privados, como adutoras, rede de esgoto,

cabos de fibra │tica e outras;

As solicitaºÁes de autorização devem ser providenciadas junto ao Serviço de

OperaºÁes Rodoviírias do DNIT de cada estado.

Santa Catarina

Rua áülvaro Millen da Silveira no 104 " CEP 88020-180 " Florianáópolis/SC

Tel.: (48) 3229.1600

Rio Grande do Sul

Rua Siqueira Campos, 664 " Centro " CEP 90010-000 " Porto Alegre/RS

Tel.: (51) 3406-9554/9659

Durante o per¡odo de obras, a Gestora Ambiental disponibiliza o telefone da ouvidoria

para mais informaºÁes: 0800 60 21 285.