DNIT celebra o Dia Mundial da Água destacando ações e desafios
A água é um bem natural limitado, de múltiplos usos e essencial para conservação da
vida de todos os seres vivos. Desde 1992, o Dia Mundial da Água (22/03) é celebrado
pela comunidade internacional como uma forma de colocar em pauta questões
essenciais que envolvem os recursos hídricos. A Organização das Nações Unidas (ONU)
estima que, com as transformações do clima e a manutenção dos atuais padrões de
produção, a poluição e a desigualdade na distribuição vão se agravar, bem como os
desastres associados à gestão da água. Frente a este cenário, a responsabilidade pelo
uso racional e sustentável deste recurso deve ser compartilhada por governos, setor
privado e sociedade civil.
Estudos da ONU demonstram que mais de 70% da população mundial não dispõe de
água potável e que no mundo morrem diariamente 25 mil pessoas em decorrência da
poluição da água, sendo que do total disponível no planeta, apenas 2,7% é adequada
para o consumo humano. Neste contexto, o licenciamento ambiental é uma
importante ferramenta de controle sobre as atividades humanas que interferem no
meio ambiente. Nas obras de implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC,
licenciadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT/SC) monitora a qualidade da água visando detectar, com a devida antecedência,
quaisquer influências negativas decorrentes das atividades de construção da rodovia.
Por meio do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água e Proteção de
Recursos Hídricos, a equipe da Gestora Ambiental (STE S.A.) coleta, a cada três meses,
amostras nos rios Rocinha e Seco (afluente do Serra Velha), em Timbé do Sul. O
município localizado no extremo sul catarinense se destaca por contar com várias
nascentes e rios de águas cristalinas. O engenheiro agrônomo Lauro Bassi salienta que
até o momento, após seis campanhas, os parâmetros monitorados apontam que as
águas destes rios estão de acordo com a classe 1 de qualidade, conforme as
Resoluções no 357/2005 e no 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama). “Significa que estas águas podem ser destinadas ao abastecimento para
consumo humano, após tratamento simplificado; à proteção das comunidades
aquáticas; à recreação como natação, esqui aquático e mergulho; à irrigação de
hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e
que sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e à proteção das comunidades
aquáticas em Terras Indígena”, enumera Bassi.
Além disso, o DNIT/SC executa o Programa de Monitoramento da Fauna –
Bioindicadores, o qual utiliza os macroinvertebrados bentônicos (pequenos organismos
de água doce que vivem sobre o substrato de rios e lagos) como indicadores de
qualidade ambiental. O monitoramento destes animais inclui a análise de algumas
características físico-químicas da água que têm influência direta no comportamento e
presença dos mesmos, como luz, temperatura, íons dissolvidos, entre outros. De
acordo com a ecóloga Caroline Voser, os bentos são altamente dependentes das
variáveis ambientais da água. “A qualidade de vida e a manutenção deles nesses
ambientes é diretamente relacionada com a condição do corpo hídrico. Dependendo
de como se encontra a qualidade da água estima-se encontrar diferentes tipos de
organismos”, explica.
Uma viagem da nascente ao mar
O caminho das águas é comandado pelo ciclo hidrológico, sendo a chuva a principal
responsável pela entrada da água no mesmo. O engenheiro agrônomo Lauro Bassi
explica que, ao precipitar, parte da água escoa e chega aos rios, parte infiltra no solo,
parte evapora e parte fica retida na vegetação. “A água que escoa pelos rios inicia seu
caminho nas nascentes (partes altas das bacias hidrográficas), formando um fluxo
(arroio ou rio) que vai aumentando de volume à medida que se encaminha para as
partes baixas das bacias até desaguar em lagos ou no mar”, acrescenta.
Ao longo do trajeto, as águas podem sofrer uma série de impactos negativos. As
próprias nascentes, que são locais onde as águas deveriam surgir com boa qualidade,
são impactadas pela retirada da vegetação e pela ocupação do seu entorno com
atividades poluidoras. Seguindo o seu percurso, as águas enfrentam ainda a poluição
que pode ser de origem orgânica (esgoto), química (agrotóxicos, fertilizantes e
resíduos industriais), por aporte de sedimentos (erosão), por substâncias radioativas
(lixo nuclear e hospitalar, por exemplo) e térmica (aporte de águas com temperaturas
elevadas).
No caso de Timbé do Sul, os estudos de uso do solo na região indicam a existência de
algumas fontes potenciais de poluição derivadas de atividades que envolvem a
presença de potreiros com acesso direto dos animais aos corpos d’água, a existência
de processos erosivos associados aos cultivos agrícolas, a poluição decorrente do uso
de fertilizantes e agrotóxicos e a poluição derivada do aporte de esgoto doméstico
sem tratamento. Por outro lado, merecem destaque as seguintes boas práticas
observadas: ações conservacionistas verificadas em propriedades agrícolas, proteção
vegetal das margens de arroios e nascentes, redução do uso de água no cultivo do
arroz por meio de tecnologias e sistemas de manejo mais eficientes, e a expansão do
saneamento básico.
Vale destacar que a Prefeitura de Timbé do Sul desenvolve o Programa Municipal de
Monitoramento dos Rios, que busca identificar as famílias que moram em área de risco
e que se utilizam da água para consumo humano e, ao mesmo tempo, monitorar a
contaminação de esgotos clandestinos existentes na área urbana. Além disso, o
município integra o Programa Nacional de Vigilância de Qualidade da Água para
Consumo Humano (Vigiagua), do Governo Federal, por meio do cadastramento dos
sistemas de abastecimento para realização de análises mensais da qualidade da água.
Desafios relacionados ao tema no Brasil
Dentre as principais demandas relacionadas à água no Brasil, Bassi ressalta o
problema das enchentes, as quais são processos naturais associados aos rios que
necessitam extravasar os volumes excedentes nos períodos de grandes precipitações.
“A emergência relacionada com as enchentes ocorre devido à ocupação das margens
dos rios, em especial nas regiões metropolitanas, verificando-se com frequência
também nas encostas em consequência da ocupação irregular das áreas de proteção
permanente”, afirma.
Outros fatores de preocupação envolvendo o tema apontados pelo especialista são as
estiagens, fenômeno concentrado na região Nordeste e em parte de Minas Gerais; a
questão da saúde pública, no que tange à falta de saneamento básico e a
poluição/contaminação das águas; e ainda os conflitos de uso da água, derivados
especialmente pela falta de planejamento. De acordo com dados do Sistema Nacional
de Informações sobre Saneamento (2016), menos de 50% dos esgotos do país são
tratados. A população também deve estar consciente da sua parcela, pois o mesmo
estudo indica que mais de 3,5 milhões de pessoas, nas 100 maiores cidades
brasileiras, despejam esgoto irregularmente mesmo tendo redes coletoras disponíveis.
A água se caracteriza como um ambiente de vida dos mais importantes, sendo um
elemento vital para a natureza e para os seres humanos. Além das necessidades da
água para os processos biológicos, como matéria-prima, alimento e irrigação, a água
serve à navegação, geração de energia elétrica, refrigeração de máquinas, processos
químicos industriais, à limpeza e ao transporte de dejetos e resíduos em geral. Para o
engenheiro agrônomo da Gestão Ambiental, o uso racional passa pelo manejo dos
recursos naturais de forma integrada, já que a maneira com que um recurso é
trabalhado pode ter sérios impactos sobre os outros. “A responsabilidade deve ser
compartida entre todos (indivíduos e instituições), criando uma cultura de proteção
dos recursos naturais em casa, nas escolas, nas empresas e no dia-a-dia de cada um”,
conclui.
