Mutirão de conciliação viabiliza 63 acordos em processos da BR-285/RS/SC

O segundo mutirúo de conciliação em processos de desapropriação das obras de

implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC, realizado entre os dias 09 e 11 de

outubro, na Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Araranguí,

resultou em 63 acordos, que geraram R$ 6,6 milhÁes em indenizaºÁes para

proprietírios de Timbé do Sul. O ¡ndice representa mais de 80% de ¬xito nas

negociaºÁes realizadas em 76 audi¬ncias. A iniciativa ® do Departamento Nacional de

Infraestrutura de Transportes (DNIT/SC), em conjunto com o Sistema de Conciliação

(Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4a Regiúo (TRF4) e do Centro de Conciliação

(Cejuscon) da Justiça Federal de Santa Catarina.

As tratativas ocorreram de forma simultónea em tr¬s mesas contando com a presença

de ju¡zes federais, dos proprietírios e seus representantes, de técnicos do DNIT e de

defensores póblicos. A partir do entendimento entre as partes, a Justiça concede um

prazo para o pagamento das indenizaºÁes e a desocupação da írea, autorizando a

imissúo definitiva na posse, ou seja, concedendo o direito ao DNIT de entrar na írea

desapropriada. Quando núo hí acordo a respeito do valor a ser pago, o processo

segue seu curso na Justiça Federal.

O chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente do DNIT/SC,

Izaldo Carlos Kondlatsh, ressalta que a avaliação dos imóveis ® feita de modo a

propiciar uma condição de vida semelhante á que a pessoa desapropriada tinha

anteriormente. ôPara que essa negociação seja possável se faz uma pesquisa de

mercado e se busca os valores reais dos imáóveis e benfeitorias, explica.

A procuradora federal do DNIT/SC, Mitzi Silva Antunes, lembra que todo o processo ®

dialogado. ?ôNção tem como encerrar a audiá¬ncia sem deixar a pessoa no mánimo

satisfeita com o acordo. Ela reforça a importáóncia da atuação da equipe do Programa

de Desapropriação, Indenização e Reassentamento da Gestora Ambiental (STE S.A.),

responsáível pelo acompanhamento social da comunidade durante as obras. ?ôAs

fam¡lias ficam mais seguras e podemos ter uma perspectiva real da situação e das

dificuldades financeiras dos moradores, afirma. Para a juáza federal Gabriela Pietsch

Serafin, o formato do mutirção agiliza a celebração dos acordos, uma vez que o ôDNIT

jí vem com os processos prontos, com as avaliaºÁes realizadas e os advogados ou as

partes jáí tá¬m práévia noção do que vai acontecer.