DNIT e Justiça Federal realizam terceiro mutirão para desapropriação de áreas na BR-285/SC
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Justiça Federal
de Santa Catarina realizam, ao longo do mês de junho, o terceiro e último mutirão de
conciliação em ações de desapropriação das obras de implantação e pavimentação da
BR-285/RS/SC. Serão pautados 31 processos relativos a áreas localizadas no município
de Timbé do Sul (SC), incluindo nesta etapa a Serra da Rocinha.
Em virtude da pandemia de COVID-19, todas as audiências ocorrerão de forma virtual.
Por meio da Gestora Ambiental, o DNIT disponibilizará os meios para que as famílias
sem acesso aos recursos necessários possam participar de forma remota com o auxílio
da equipe.
O modelo conciliatório busca atingir um consenso acerca das questões que envolvem
a desapropriação. A partir do entendimento entre as partes, a Justiça Federal concede
um prazo para o pagamento das indenizações e a desocupação do imóvel, autorizando
a imissão na posse, ou seja, concede o direito ao DNIT de entrar na área
desapropriada. Não havendo acordo, o processo segue seu curso na Justiça, podendo
envolver outros procedimentos como a realização de perícia.
Nos dois primeiros mutirões da BR-285/RS/SC, em 2018 e 2019, foram acordados 110
processos que resultaram no pagamento de R$ 13,8 milhões em indenizações.
