Mutirão de conciliação tem 100% de acordos em processos de desapropriação da BR-285/RS/SC
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/SC) e a Justiça
Federal de Santa Catarina (JFSC) realizaram, entre os dias 1o e 3 de agosto, na cidade
de Araranguá, um mutirão de conciliação em processos de desapropriação das obras
de implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC no município de Timbé do Sul. De
acordo com a JFSC, o mutirão obteve acordo em todos os 47 processos pautados, que
resultaram no pagamento de R$ 7,2 milhões em indenizações.
Conduzidas por juízes federais, as tratativas ocorreram de forma simultânea em três
mesas de negociação contando com a presença dos proprietários, representantes da
autarquia e da Defensoria Pública da União. A equipe do Programa de Desapropriação,
Indenização e Reassentamento da Gestora Ambiental (STE S.A.) acompanhou as
atividades prestando apoio ao empreendedor quando necessário. A partir do
entendimento entre as partes, a Justiça concede um prazo para o pagamento das
indenizações e a desocupação da área, autorizando a imissão definitiva na posse, ou
seja, concedendo o direito ao DNIT de entrar na área desapropriada. Quando não há
acordo a respeito do valor a ser pago, o processo segue seu curso na Justiça Federal.
O engenheiro civil Yuri Mourão, do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio
Ambiente do DNIT/SC, avaliou como positivo o alto índice de acordos e destacou que o
objetivo do mutirão é agilizar a liberação de novas frentes de trabalho na rodovia.
“Essa metodologia de conciliação vem facilitando com o que os acordos sejam
celebrados e fazendo com que a obra tenha uma celeridade maior, pois as áreas a
desapropriar são normalmente os nossos gargalos durante a execução dos serviços”,
salientou.
A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon)
de Florianópolis, juíza Micheli Polippo, destacou a importância do formato de
negociação viabilizado pela Caravana da Conciliação. “Conseguimos juntar um
grande número de processos, as pessoas rapidamente recebem o valor e a Justiça
cumpre o seu papel de prestação jurisdicional eficaz, efetiva, célere e contentando a
todos.” Ela ressaltou ainda que os proprietários se mostraram abertos ao diálogo em
virtude da relevância do empreendimento para o município. “Todos estão
conscientes de que a obra vai colaborar para o desenvolvimento econômico da
região e até mesmo para a valorização dos imóveis”, completou.
