Mutirão de conciliação viabiliza 63 acordos em processos da BR-285/RS/SC
O segundo mutirão de conciliação em processos de desapropriação das obras de
implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC, realizado entre os dias 09 e 11 de
outubro, na Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Araranguá,
resultou em 63 acordos, que geraram R$ 6,6 milhões em indenizações para
proprietários de Timbé do Sul. O índice representa mais de 80% de êxito nas
negociações realizadas em 76 audiências. A iniciativa é do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT/SC), em conjunto com o Sistema de Conciliação
(Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) e do Centro de Conciliação
(Cejuscon) da Justiça Federal de Santa Catarina.
As tratativas ocorreram de forma simultânea em três mesas contando com a presença
de juízes federais, dos proprietários e seus representantes, de técnicos do DNIT e de
defensores públicos. A partir do entendimento entre as partes, a Justiça concede um
prazo para o pagamento das indenizações e a desocupação da área, autorizando a
imissão definitiva na posse, ou seja, concedendo o direito ao DNIT de entrar na área
desapropriada. Quando não há acordo a respeito do valor a ser pago, o processo
segue seu curso na Justiça Federal.
O chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente do DNIT/SC,
Izaldo Carlos Kondlatsh, ressalta que a avaliação dos imóveis é feita de modo a
propiciar uma condição de vida semelhante à que a pessoa desapropriada tinha
anteriormente. “Para que essa negociação seja possível se faz uma pesquisa de
mercado e se busca os valores reais dos imóveis e benfeitorias”, explica.
A procuradora federal do DNIT/SC, Mitzi Silva Antunes, lembra que todo o processo é
dialogado. “Não tem como encerrar a audiência sem deixar a pessoa no mínimo
satisfeita com o acordo.” Ela reforça a importância da atuação da equipe do Programa
de Desapropriação, Indenização e Reassentamento da Gestora Ambiental (STE S.A.),
responsável pelo acompanhamento social da comunidade durante as obras. “As
famílias ficam mais seguras e podemos ter uma perspectiva real da situação e das
dificuldades financeiras dos moradores”, afirma. Para a juíza federal Gabriela Pietsch
Serafin, o formato do mutirão agiliza a celebração dos acordos, uma vez que o “DNIT
já vem com os processos prontos, com as avaliações realizadas e os advogados ou as
partes já têm prévia noção do que vai acontecer.”
